VOCÊ PRETENDE CONSTRUIR ? ESTÁ EM OBRAS ? ENTÃO NÃO DEIXE DE LER E ATUALIZAR-SE DAS DICAS QUE LHE MOSTRAREMOS A SEGUIR. APRENDA A FAZER PRA PODER MANDAR FAZER !!!.

Para executar sua obra, não pense duas vezes antes de contratar um profissional capacitado, que acompanhará a execução de todas as fases, objetivando maximizar qualidade, prazo, acabamento, racionalização e minimizando custos e dores de cabeça.
A responsabilidade técnica é sempre do construtor, pessoal e intransferível ao proprietário. O construtor nunca estará sujeito a deliberações ilegais e infundadas tecnicamente.


Contratos de construção de obra particular:

Contrato de construção é todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade de um construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada para construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante condições combinadas com o proprietário.
Caracteres constituintes de um contrato de construção:
- Objeto: obra material certa e determinada;
- Executor: pessoa física ou jurídica habilitada;
- Beneficiário: proprietário do terreno, usuário ou outro interessado, etc;
- Projeto aprovado: plantas e especificações (obedecendo normas técnicas e legais);
- Condições particulares: prazos, cronogramas;
- Preço e forma de pagamento.
O construtor poderá subempreitar a obra ou parte dela, sem se isentar das responsabilidades contratuais e de encargos legais da profissão. O mesmo princípio vale para projetos estruturais e projetos de instalações, mas não vale para o projeto arquitetônico.
Os contratos de construção celebrados podem ser por empreitada ou por administração, como segue:

Contrato de construção por Empreitada:
O empreiteiro é o construtor, pessoa física ou jurídica habilitada com autonomia na condução dos trabalhos, assume todos os encargos econômicos do empreendimento. O empreiteiro pode ser contratado somente pela mão-de-obra.
O proprietário, contratante, paga um preço fixo (reajustável em regimes inflacionários) unitário ou global, para receber a obra pronta de acordo com as condições do contrato (especificações, prazos, etc).
Formas de pagamento:
- Por preço global: podendo o pagamento ser dividido em várias vezes;
- Por preço unitário: pagamento por medições do efetivamente executado;
- Por séries: preço por partes (etapas) em que for dividida a obra.
Obrigações das partes perante sí:
- Empreiteiro: Obrigado a cumprir o contrato e executar fielmente o projeto, com a perícia e competência que se exige de qualquer profissional habilitado.
- Proprietário: Obrigado a pagar o empreiteiro o combinado e receber a obra concluída, quando estiver de acordo com o projeto e contrato.

Contrato de construção por Administração:
É aquele em que o construtor se encarrega da execução de um projeto (obra) mediante remuneração fixa ou percentual sobre o custo da obra, correndo por conta do proprietário todos os encargos econômicos do empreendimento.
O administrador é um executor dependente das deliberações do dono da obra no que se refere ao andamento dos serviços, ressalvada a parte técnica, que é sempre de responsabilidade exclusiva de profissionais habilitados.
Quanto aos custos, são aqueles necessários para se atender ao projeto e suas especificações, sem um preço global inicial fixo. O administrador não se obriga a executar a obra por um preço certo e determinado. Obviamente o fará dentro de certos limites conhecidos e previsíveis nos meios técnicos (custo/m² para obras de determinado padrão).
Enquanto que no contrato por empreitada deverá haver prévia e detalhada especificação dos materiais e serviços a serem executados, no contrato por administração poderá haver alteração dos trabalhos, escolhidos outros materiais ou modificado o projeto.

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