 |
||||||||
|
||||||||
 |
||||||||
 |
Como Abrir Sua Empresa |
 |
| O novo
empresário precisa conhecer os aspectos e fases que
envolvem a abertura de uma empresa e as características
e dimensões do mercado em que pretende atuar, bem como a
legislação que rege a atividade e os padrões de
qualidade que, em alguns casos, têm que obedecer normas
internacionais. Todos esses fatores, aliados à afinidade com a atividade a ser desenvolvida e à competência gerencial, é que vão garantir o bom êxito do negócio. Algumas dessas características são inerentes ao espírito empreendedor do cidadão. Outras, no entanto, dependem de conhecimentos que podem ser adquiridos através da ajuda de órgãos especializados como assessorias e consultorias. Procure o SEBRAE (Seviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) da sua região, um serviço social autônomo sem fins lucrativos, criado pela Lei 8.029, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo decreto número 99.570, de 9 de outubro de 1990, posteriormente alterada pela Lei 8.154 de 28 de dezembro de 1990. O SEBRAE tem o objetivo de sintonizar as ações que buscam estimular as empresas de pequeno porte com as políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social do País. Entre as suas múltiplas funções há a preocupação de capacitar os pequenos empresários a fim de obterem as condições necessárias para crescer e acompanhar o ritmo de uma economia mais aberta (globalizada) e competitiva. |
||||
| ETAPAS PARA O REGISTRO DE SUA EMPRESA | ||||
| ---- DEFINIÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA: | ||||
| O processo
de criação de um nome para uma empresa deve ser
sucedido de uma pesquisa à Junta Comercial do seu Estado
para certificação de que não existe outra empresa com
a mesma ou semelhante razão social ou nome fantasia
atuando no mercado (caso não haja, pode-se fazer a
reserva por 30 dias do nome escolhido). A duplicidade de razões sociais de empresas ou marcas pode trazer sérios aborrecimentos ao empresário. Por isso procure ser o mais original possível na escolha de um nome para sua empresa. Evite copiar ou adaptar nomes e marcas já existentes. Existem legislações específicas para estes assuntos. Outro órgão que deve ser consultado antes de proceder a escolha de um nome para a empresa é o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - entidade responsável pelo registro de marcas e patentes. O INPI possui diversas informações sobre os procedimentos necessários para registrar sua empresa. |
||||
| FORMAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS | ||||
| ---- FIRMA INDIVIDUAL: | ||||
| É composta por uma só pessoa - o empresário (pessoa física) e a empresa (pessoa jurídica). Para a constituição de uma empresa dentro desse perfil, o empresário torna-se o único responsável pelo empreendimento, dando como garantia os seus bens pessoais. O nome da firma será o do dono. | ||||
| ---- SOCIEDADE COMERCIAL: | ||||
| O controle da empresa é constituído por duas ou mais pessoas que tem o objetivo de explorar uma atividade industrial e/ou comercial. Esse tipo de sociedade é regulada pelo Direito Comercial e está sujeita às legislações que determinam as concordatas e falências das empresas. No caso de falência, os sócios respondem, em conjunto, pela parte que falta para totalizar o capital da empresa. | ||||
| ---- SOCIEDADE CIVIL: | ||||
| São firmas instituídas por duas ou mais pessoas. Estão limitadas apenas às atividades de prestação de serviços. São impedidas por lei de praticarem atos comerciais. Por outro lado não estão sujeitas aos processos de falência. | ||||
| PREPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO | ||||
| A
documentação a ser preparada dependerá do tipo de
empresa que será aberta. Quando se tratar de uma firma
individual, o empreendedor precisa preencher uma
Declaração de Empresa Individual, cujo formulário pode
ser adquirido em qualquer papelaria. Quando se tratar de sociedade por cotas ou responsabilidade limitada é necessário a elaboração de um Contrato Social. CLICK AQUI e veja um modelo de Contrato Social. |
||||
| ---- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: | ||||
| Cópias autenticadas do CPF, da carteira de identidade e comprovante de residência dos sócios. São necessários também o contrato de locação ou escritura de propriedade juntamente com uma cópia do IPTU da sede da empresa. | ||||
| ---- DEFINA O LOCAL EM QUE A EMPRESA SERÁ INSTALADA: | ||||
| Para se obter a licença prévia de funcionamento e vigilância sanitária, consulte a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF), que deverá verificar se a empresa poderá desempenhar ou não suas atividades no local indicado pelos sócios ou proprietário. Consulte também o Corpo de Bombeiros que fornecerá o Certificado de Aprovação e Laudo de Exigências. Não alugue e nem adquire o imóvel antes de o mesmo ser liberado pelas autoridades competentes. | ||||
| PREPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO | ||||
| ---- DIRIGIR-SE A UM DOS ÓRGÃOS ABAIXO: | ||||
| 1)
EMPRESAS COMERCIAIS: No caso de Minas Gerais, a JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) ou a do seu Estado realizará o Registro de Contrato Social de sociedade comercial ou Registro do Contrato de Firma Individual. 2) EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS: O Cartório Civil de Pessoas Jurídicas realizará o Registro do Contrato Social de Sociedade Civil ou Registro do Contrato de Firma Individual. |
||||
| ---- SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA: | ||||
| A Secretaria da Receita Federal providenciará a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Na Secretaria Estadual da Fazenda ou na Inspetoria Seccional de Fazenda (ISF) é que a empresa receberá seu número de inscrição estadual. Esta inscrição deverá ser feita após o arquivamento do Contrato Social na Junta Comercial do seu Estado.. | ||||
| ---- INSS NA JURISDIÇÃO: | ||||
| Providenciará a inscrição no INSS. Maiores informações no site www.mpas.gov.br. | ||||
| ---- PREFEITURA / IRLF: | ||||
| É a responsável pela expedição do Alvará de Funcionamento. Para passar por esta etapa é preciso ter antes o Registro na Junta Comercial ou Registro do Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, o CNPJ e a aprovação prévia do local onde irá funcional a empresa. É necessário adquirir os Livros Fiscais em qualquer papelaria e autenticá-los na Prefeitura ou IRLF, onde será dada a autorização para imprimir as notas fiscais. | ||||
Informações
adicionais sobre os procedimentos que envolvem o processo
do registro de empresas podem ser obtidas pessoalmente
nos balcões do SEBRAE, através do seu site www.sebraerj.com.br ou ainda
pelo telefone 0800-780202. |
||||
|
||||
|
||||
